Você deve ter lido ou escutado, mais de uma vez, sobre a PL das Fake News nas últimas semanas. Nesta terça-feira (9), o Telegram disparou uma mensagem em massa afirmando que, se aprovada, lei vai “acabar com a liberdade de expressão”. Na semana passada, o Google também chegou a apresentar na sua página inicial um link para um manifesto da empresa contra o projeto de lei que propõe a regulação das redes sociais – mas depois de muita polêmica, acabou apagando a mensagem.
Sim, a discussão anda bem acalorada e cheia de desdobramentos. Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate à desinformação e ao discurso de ódio. Já do lado dos opositores, junto com os bolsonaristas, as Big techs como Google, Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) e TikTok acusam as novas regras de ferirem a liberdade de expressão.
Se no meio de tantas notícias e opiniões, você ficou um pouco perdida, fica tranquila que vamos te ajudar a entender o que está em jogo. Já adiantamos que o assunto é importante e impacta a vida da nossa galera, que está tão imersa nas redes sociais.
O que é o PL das Fake News e como tudo começou…
Quando falamos de PL das Fake News estamos nos referindo ao Projeto de Lei (por isso PL) 2630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto propõe medidas de combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
Apesar da recente repercussão, o PL da Fake News não é de agora. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta passou por alterações e foi aprovada pelo Senado em 2020, em meio à pandemia – momento marcado pela onda de negacionismo e fake news. Mas, depois disso, a tramitação ficou paralisada.
Até que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no último 25 de abril, que a proposta tramitasse em regime de urgência. A discussão sobre a regulação das redes sociais voltou a ganhar força após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, e nos recentes ataques violentos em escolas – já que todos esses graves episódios foram pensados e organizados por meio do ambiente digital.
A votação dos deputados aconteceria nesta terça-feira (2), mas acabou sendo adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devido à incerteza se havia votos suficientes para aprová-lo.
Vale lembrar que um projeto de lei precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Em cada um das Casas, os parlamentares discutem e votam a proposta original, sendo possível fazer mudanças. No caso da PL da Fake News, por exemplo, ele já passou pelo Senado, agora vai para análise dos deputados. Se o texto sofrer alterações na Câmara, ele volta para o Senado aprovar novamente. Só depois disso será enviado para a análise do presidente da República. Ele pode vetar só parte do texto ou todo o projeto. Se estiver de acordo, sanciona a lei, que já começa a valer a partir daquele momento.
Mas o que vai mudar, na prática, se o PL das Fake News for aprovado?
Desde 2014, já temos uma lei sobre a regulamentação do ambiente digital: o Marco Civil da Internet. Mas, segundo as regras atuais, as big techs não têm responsabilidade pelo conteúdo criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas. Ou seja, Google, Meta, TikTok e outras empresas só são obrigados a excluir um conteúdo (mesmo que seja falso ou violento) em caso de decisão na justiça. Fora isso, a rede social pode retirar um conteúdo quando ela achar que viola as regras da sua comunidade.
Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital da ESPM, aponta que o problema é que as plataformas, muitas vezes, não conseguem cumprir as suas próprias regras. É muito conteúdo circulando, então não dão conta de fazer essa remoção espontaneamente. “Além disso, tem o lado mais sórdido da história, que evidentemente as plataformas não admitem. Toda publicação que tem bastante engajamento, mesmo sendo criminosa, gera receita publicitária”, explica à CAPRICHO.
O principal ponto do PL das Fake News altera, justamente, isso. Se ela for aprovado, as plataformas poderão, sim, ser punidas, caso mantenham conteúdos patrocinados ou impulsionados que tenham mensagens de apologia ao racismo, crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de terrorismo, crimes contra crianças e adolescentes e violência contra a mulher.
Para colocar isso em prática e fiscalizar, o PL prevê a criação de um órgão chamado Entidade Autônoma de Supervisão e as empresas precisarão apresentar relatórios de transparência sobre o tema.
As Big Techs, como o Google, alegam que essas medidas podem ser vistas como uma forma de censura e que fere a liberdade de expressão. Crespo discorda e ressalta que “liberdade de expressão é um direito, mas possui limites, inclusive constitucionais“.
Ou seja, liberdade de expressão não é dizer o que quer e quando quer. Você pode expor sua opinião, desde que não tire a liberdade e desrespeite o outro. “Estamos falando de punir conteúdos que propaguem notícias falsas, crimes e preconceitos”, explica o coordenador de Direito da ESPM.
O que você acha de toda essa discussão? Surgiu mais alguma dúvida? Manda pra gente nas redes sociais da CH. Por aqui, vamos continuar acompanhando e trazendo essa questão importante para a nossa galera.
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