Justiça de SP suspende lei que institui escola cívico-militares
O desembargador Figueiredo Gonçalves decidiu pela suspensão do projeto até a conclusão de julgamento que corre no STF
Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (7) pela suspensão da lei que insituia o programa das escolas cívico-militares no Estado. A decisão acontece após a sanção do programa pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano. A CH te contou tudo sobre isso aqui.
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Segundo informações do g1, o desembargador Figueiredo Gonçalves disse que o projeto suscitou “sérias controversas” e que “não recomenda a sua implementação desde já, antes da decisão final acerca do tema”.
Antes da sanção do governador de São Paulo, a aprovação do projeto na Alesp, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tinha sido bastante tumultuada. Isso porque policiais agrediram estudantes, que se manifestavam contra o projeto, no plenário e corredores da casa legislativa. Nas imagens que circulam nas redes sociais, um dos policiais chegou a aplicar um golpe de mata-leão, proibido pela instituição desde 2020, em uma manifestante e arrastá-la pelo chão.
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Além disso, o desembargador explicou que a lei que instituia o projeto deve ficar suspenso até a conclusão do processo que corre no Superior Tribrunal Federal sobre a sua inconstitucionalidade. Também em maio deste ano, o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e o PSol entraram na Justiça para tentar recorrer da decisão.
O que diz o programa
Mas afinal, CAPRICHO, que projeto é esse? Por que os alunos são contra? Bem, a gente te explica: de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto define alguns pontos significativos de mudança no ensino na cidade e no estado. São eles:
- Escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.
- Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.
A origem do programa
Em 2020, o Paraná aprovou o Programa Colégio Cívico-Militares. É importante lembrar que, um ano antes, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro assinou um decreto que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o que possibilitou que os Estados estabelecessem e implantassem esse modelo. Atualmente, há mais de 300 escolas que seguem esse modelo cívico-militar no Paraná.
Em julho de 2024, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, segundo informações do g1.
Antes disso, em julho de 2023, o atual presidente Lula (PT) anunciou o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares. Não à toa, muitos especialistas apontam que a ação do governador de SP se trata de uma resposta ideológica à ação de Lula. A AGU informou, ainda, que o programa foi descontinuado pelo governo federal devido a “incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”.
Os críticos do projeto afirmam que a ideia de que escolas cívico-militares são melhores é equivocada. Isso porque a diferença de remuneração entre os profissionais de frente pedagógica em comparação com os militares é evidente.
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