(Atualizamos esta nota em 31 de julho de 2023, para incluir informações que foram publicadas no portal da Receita Federal)
Sua compra nos e-commerces internacionais, como Shein, Shopee ou AliExpress, até US$ 50, ou R$ 236 na atual cotação do dólar, não será mais taxada internacionalmente a partir de agora. Não entendeu ou não sabe muito bem como fica a encomenda daquela blusinha que você amou? Calma, a gente não só te entende como vai explicar tudo sobre essa história agora.
Primeiro, vamos relembrar os fatos? Isso é importante para entender onde estamos agora.
1. Como tudo começou
Caso você não se lembre, toda essa história de taxação em e-commerces internacionais começou em abril deste ano, quando o Governo Federal informou que iria reforçar a fiscalização de compras internacionais no comércio online. A gente te contou tudo sobre isso aqui.
O problema é que essa comunicação feita pelas autoridades foi um tanto confusa, o que levou muita gente a acreditar que até um imposto novo seria criado – o que nós reforçamos aqui: não haverá criação de impostos novos para a população como um todo, ok?
2. Mas o que mudou, CAPRICHO?
Bom, o que mudou é que a partir de agosto de 2023, compras internacionais de pessoas físicas do Brasil para com certas empresas internacionais de até US$ 50, não serão mais taxadas internacionalmente. Porém, poderá haver um aditivo dos impostos estaduais, como o ICMS de 17% – definido pelos Estados em junho deste ano.
Além disso, o Governo Federal informou que vai atuar mais fortemente para coibir a atuação desregulada dessas empresas internacionais. Atualmente, a compra que você faz nesses sites atravessa o continente para chegar até a sua casa. O problema é que há uma prática não regulada por parte desses sites: boa parte das empresas do comércio internacional vendem produtos (inclusive a sua blusinha) com licença de pessoa física em vez de pessoa jurídica.
Tudo isso acontece com o intuito de driblar a taxação ao entrar no Brasil. Ou seja, nós pagamos pelos produtos, que são importados, mas estas empresas não são cobradas pelo sistema como as empresas nacionais. Essa prática vem sendo acompanhada de perto pelas autoridades, e não só aqui no Brasil, viu?
3. Por que essas mudanças vão começar a valer agora?
Além desses e-commerces serem conhecidos por trabalharem com licenças de pessoas físicas em vez de jurídicas, o Governo Federal estava sendo pressionado pelas varejistas brasileiras – como Magalu – a taxá-las.
Esse incômodo das autoridades acontece a partir de um entendimento comum de que quando um consumidor brasileiro compra um produto de fora, o valor gasto não fica dentro do país – e esse dinheiro não é revertido para investir na nossa Educação e Saúde, por exemplo. Complexo, né?
Além disso, as empresas brasileiras se veem enfraquecidas e diante de uma competição desleal – como elas pagam os impostos daqui, muito dos produtos vendidos por elas são mais caros do que os dessas empresas.
Não à toa, depois de toda essa polêmica a Shein se comprometeu a investir R$ 750 milhões e gerar 100 mil empregos com planos de nacionalizar sua produção. Isso tende a trazer empregos e garantir que que ao menos uma parte do valor gasto das compras fique no Brasil.
4. Todas as empresas internacionais terão isenção?
Nem todas. Apenas empresas que participarem do programa de conformidade da Receita Federal terão direito a essa isenção federal de compras de até US$ 50.
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