O presidente Lula sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira (13), a nova Lei de Cotas, que impacta diretamente na entrada de jovens em universidades e instituições federais. Ou seja, o mandatário assinou um Projeto de Lei integralmente, sem alterações, que já havia sido aprovado pelo Congresso.
As mudanças previstas na legislação já passam a valer para a edição de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com base nas notas dos alunos que fizeram Enem neste mês.
A primeira publicação da Lei de Cotas aconteceu em 2012. Na época, a legislação foi direcionada para reserva de vagas para estudantes de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência.
Aqui, as mudanças previstas pela nova Lei de Cotas:
- Novo texto inclui a previsão de entrada de alunos quilombolas nos institutos federais e universidades;
- Redução de valor mínimo da renda familiar de estudantes que buscam entrada por perfil socioeconômicos. Agora, esse valor passa a ser de um salário mínimo (R$ 1.320). Antes, era de um salário mínimo e meio;
- A cobertura de cotas para alunos pretos, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, segue valendo;
Segundo informações do Censo da Educação Superior, do Inep, no ano passado, 108,6 mil estudantes ingressaram em universidades mediante cota. Em 2012, eram 40,6 mil estudantes.
“Já ouvimos repetidas vezes que a educação emancipa e liberta, mas essas serão apenas palavras vazias enquanto não escancararmos as portas do ensino público e gratuito de qualidade para todos e todas e garantirmos sua permanência até a conclusão do seu curso”, disse Lula, após a sanção das novas regras.
