rojeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino de São Paulo foi aprovada na noite da última terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Mas não foi um momento tranquilo, pelo contrário: o que era para ser um debate íntegro e amistoso, se transformou em caso de polícia.
Isso porque policiais agrediram estudantes, que se manifestavam contra o projeto, no plenário e corredores da casa legislativa. Em imagens que circulam nas redes sociais, um dos policiais chegou a aplicar um golpe de mata-leão, proibido pela instituição desde 2020, em uma manifestante e arrastá-la pelo chão.
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Mas, CAPRICHO, que projeto é esse? Por que os alunos são contra? Bem, a gente te explica: de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto define alguns pontos significativos de mudança no ensino na cidade e no estado. São eles:
- Escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional que desejarem podem fazer a “conversão” para o modelo cívico-militar.
- Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.
“Poderá ser autorizada conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais já em funcionamento para o modelo de escola cívico-militar, priorizando-se aquelas situadas em regiões de maior incidência de criminalidade”, explica o secretário da Educação, Renato Feder, no texto do projeto.
Mesmo com protesto dos estudantes – que foi reprimido pela polícia – o projeto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21 contrários. A partir de agora, funciona assim: como o projeto precisava apenas da maioria simples dos presentes na casa, o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e agora segue para a sanção, ou seja, pela validação do governador.
A partir da aprovação dele, todo o formato das escolas estaduais e municipais como conhecemos hoje podem mudar. Isso porque ela pode representar a militarização da educação e espelhar o caráter autoritário da atual gestão estadual.
Ah, e importante você saber: o projeto é também o que podemos chamar de “briga ideológica de cachorro-grande”. Isso porque ele foi anunciado pelo governador Tarcísio após a gestão do presidente Lula (PT) anunciar o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares, criado por Jair Bolsonaro (PL).
Mas, questão “ideológica”, CAPRICHO? Como assim? Sim. Isso porque, até o momento, também não foi apresentado nenhum estudo que comprove os benefícios educacionais do modelo ou algum tipo de pesquisa de impacto na formação dos estudantes.
Ao mesmo tempo, o projeto foi amplamente defendido pela base aliada do governador em São Paulo, sobretudo pelos deputados da chamada “bancada da bala”, que são os parlamentares conservadores e armamentistas – uma base forte do bolsonarismo no estado.
Ao protestarem contra o projeto, segundo a Folha de S. Paulo, sete estudantes foram detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil da assembleia.
Durante o trajeto, um dos jovens gritou à imprensa em protesto à conduta dos PMs. “Que vergonha deve ser bater em um estudante para comer”, disse um dos jovens, segundo o G1.
Em nota, a bancada da oposição ao projeto, formada por parlamentares de partidos como PT, PCdoB e PV, se solidarizou com os estudantes e classificou como truculenta a ação dos PMs. “O que vimos foi a imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo de pancadaria”.
