Um grupo de deputados responsáveis pela regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24)entregaram nesta quinta-feira (4) um documento com regras mais específicas para a sua aplicação. Eles se reuniram nas últimas semanas para elaborar a proposta em cima do que foi enviado pelo governo federal, porém, o documento ainda não tem caráter definitivo e será ainda votada pela Câmara dos Deputados, e, posteriormente, pelo Senado.
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Entre os itens que podem ficar com imposto zerado estão os absorventes, calcinhas absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais – esses itens são super básico para muitas pessoas, mas podem ser essenciais para evitar a ‘pobreza menstrual’ de pessoas que menstruam (nós mostramos a importância desse tema aqui aqui).
Além disso, cerca de 383 medicamentos adentraram a lista de produtos com imposto zerado, segundo informações do g1. Enquanto isso, outros 850 medicamentos ficaram na lista de taxação de até 40% – entre eles, está o Viagra.
Segundo a Unicef, a pobreza menstrual representa a “falta de conhecimento, insumos ou infraestrutura necessários para vivenciar a menstruação de modo digno”.
Em outras palavras, esse problema vai muito além da escassez de absorventes. Ele também abrange a falta, por exemplo, de banheiros higiênicos em situações adequadas ou da compreensão sobre a menstruação como um todo.
No Brasil, estima-se que, entre estudantes do Ensino Fundamental, Médio e Superior, acontecem cerca de 14 milhões de faltas por ano de meninas que não têm condições de irem para o colégio durante a menstruação, em virtude desse problema.
Itens na lista do ‘imposto do pecado’
No documento, os deputados propõem, ainda, adicionar uma série de produtos sujeitos ao imposto seletivo, ou, como ficou mais conhecido, o ‘imposto do pecado’. Esse imposto foi criado para desestimular o consumo de alguns itens. Aqui estão alguns itens da lista:
Cigarros, bebidas alcoólicas bebidas açucaradas, embarcações, apostas, carros, principalmente os elétricos.
O último item, sobre os carros elétricos causou polêmica entre especialistas. A utilização de carros elétricos é um grande aliado para a redução de gases de efeito estufa, que são danosos à nossa saúde e ao meio ambiente. De acordo com a Globonews, a proposta inclui carros elétricos na tentativa de diminuir a importação desses carros do mercado internacional – o que tenderia a fortalecer os negócios nacionais.
Outro ponto que causou controvérsia foi a não-inclusão das carnes entre os produtos com alíquota zero. Esse ponto havia sido muito defendido pelo presidente Lula (PT). A nova proposta incluiu as carnes em um sistema de cashback – sabe aquele esquema que devolve uma porcentagem do dinheiro? Porém, essa fase não foi detalhada pelos deputados.
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