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Farmácia Popular distribui absorventes gratuitos; veja quem tem direito

Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual também é destinado a estudantes da rede pública

Por NAIARA ALBUQUERQUE 27 jan 2024, 15h59

O Programa Farmácia Popular está disponibilizando gratuitamente absorventes para pessoas em vulnerabilidade social, entre 14 e 49 anos, com uma renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa – além disso, também é necessário estar inscrito no Cadastro Único, popularmente conhecido como CadÚnico.

A iniciativa faz parte do do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que consta na Lei 14.214, de 2021, com promulgação do Congresso Nacional em 2022.

Para conseguir retirar os itens de forma gratuita na Farmácia Popular é necessário, primeiro, emitir a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual“, gerado pelo aplicativo meu SUS Digital. A validade dessa autorização é de 180 dias.

Depois, juntamente com um documento, você pode se dirigir a uma unidade credenciada da Farmácia Popular. (Aqui, neste link, você pode conferir a lista completa da rede). De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição de absorventes acontecerá em mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular em todo território nacional.

Para pessoas em vulnerabilidade social, é possível conseguir a mesma autorização nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras);

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Quem mais pode retirar absorventes gratuitamente?

Além de pessoas em vulnerabilidade social, o programa é direcionado para estudantes da rede pública, desde que possuam renda familiar mensal de até R$ 706 e estejam cadastrados no CadÚnico. Para pessoas com idade abaixo de 16 anos, é necessária a presença do responsável legal para retirar o item de higiene.

Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, fez a relatoria do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e destacou, em nota ao Senado, a importância da iniciativa: “A pobreza menstrual é uma realidade que precisamos combater. Uma em cada quatro meninas faltam as aulas por não ter acesso a absorvente. A distribuição gratuita de absorventes é uma política pública essencial num país com tanta vulnerabilidade social”.
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