A deputada federal Erika Hilton apresentou o Projeto de Lei 3109/2023, que busca instituir cota para pessoas transgêneros e travestis nas universidades federais brasileiras e demais instituições federais de ensino. Se aprovado, o projeto quer instituir que 5% das vagas nessas instituições sejam reservadas. O pedido foi protocolado em 15 de junho deste ano.
No projeto de lei, Hilton descreve a necessidade de cotas para pessoas transgêneros e travestis como uma política pública importante de inclusão. Além disso, a autora do projeto citou a relevância e sucesso da implementação das cotas raciais – que está em vigor desde 2012 no país.
“Com uma política estruturada de cotas trans, as universidades terão que, obrigatoriamente, adotar reserva de vagas para pessoas trans e travestis e se mobilizar para tornar o ambiente educacional mais acessível, seguro e receptivo para esse grupo, que nunca esteve devidamente representado no ensino superior”, afirmou Hilton ao portal Terra.
No Instagram, Hilton escreveu que sobre a importância do diploma do ensino superior, ”que pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vida”.
A iniciativa foi pensada em parceria com coletivos e organizações trans da sociedade civil de todo o país como Equi – empregabilidade trans e LGBQIA+, Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade – FDUSP, Núcleo de Consciência TRANS Unicamp, Trans Enem Poa, Rede de Estudantes Trans e Travestis Organizades da UERJ, Coletivo Intertransvestigênere Xica Manicongo da USP, Coletivo Transpassando, Conselho LGBT de Fortaleza, Revista Estudos Transviades, Coletivo LGBTQIAPN+ Dandara dos Santos, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, Corpas Trans da USP, Coletivo TransUFBA, Rede Transvestis UFFianas e DCE UFF Fernando Santa Cruz.
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