m 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que todas elas, “independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, devem gozar dos direitos fundamentais, “oportunidades e facilidades para viver sem violência”.
Após 17 anos da sua criação – sim, ela é uma adolescente! – , houve um amadurecimento por parte da sociedade, poder público e Justiça na consciência e diagnóstico desse tipo de violência. Afinal, agora esse tipo de questão é responsabilidade do Estado e não apenas algo da ordem doméstica ou íntima. E isso foi muito importante para as mulheres e meninas brasileiras.
A seguir, a CAPRICHO te explica quem foi Maria da Penha – e sua importância:
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Não silencie, viu?
“Foi só um empurrãozinho”, “Ele só estava irritado com alguma coisa do trabalho e descontou em mim”, “Já levei um tapa, mas faz parte do relacionamento”. Você já disse alguma dessas frases ou já ouviu alguma amiga dizer? Por medo ou vergonha, muitas jovens mulheres que sofrem algum tipo de violência, seja física, sexual ou psicológica, continuam caladas.
Desde 2005, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, funciona em todo o Brasil e auxilia mulheres em situação de violência 24 horas por dia, sete dias por semana. O próximo passo é procurar uma Delegacia da Mulher ou Delegacia de Defesa da Mulher. O Instituto Patrícia Galvão (IPG), referência na defesa da mulher, tem uma página completa com endereços no Brasil. Clique aqui.
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