Cidades pelo Brasil querem impedir o uso da linguagem neutra nas escolas

Duas organizações do movimento LGBT no Brasil, a Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) apresentaram uma ação contra cada uma das leis estaduais e municipais que, de alguma forma, impedem o uso ou o ensino da linguagem neutra, ou inclusiva, ao STF.

Estas normas “ferem a Constituição, representam censura à liberdade de ensino e violam direitos como o da dignidade da pessoa humana”, afirmam as organizações em documento apresentado à corte suprema. 

Na decisão que derrubou duas das normas questionadas, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “competência para legislar sobre normas gerais sobre educação e ensino é da União” e não dos municípios ou estados.

Ele também lembrou que já há uma lei sobre o tema – a já conhecida “Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, que é quem determina o que deve ser ensinado nas salas de aula, seguindo orientações do Sistema Nacional de Educação.

“Municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente”, pontuou o ministro. “A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico.”

Aqui na CAPRICHO e também no Guia do Estudante, a gente já te explicou que a linguagem neutra é uma forma de comunicação que busca adotar termos neutros no lugar de expressões femininas ou masculinas construídas de forma que marcam o gênero das pessoas a quem nos referimos (por exemplo, artigos e pronomes com marcadores de gênero). 

A ideia é tornar a linguagem inclusiva, para evitar a discriminação de pessoas com base em sua identidade de gênero, sexualidade, ou outros aspectos de identidade.