Na Índia, uma lei do período colonial de 1861 ainda previa prisão de 10 anos por “relações carnais contra a ordem da natureza”. Esta lei, contudo, foi derrubada por decisão unânime na Suprema Corte do país nesta quinta-feira, 6. A decisão representa uma vitória significativa para a comunidade LGBTQ+ que vive no segundo país mais populoso do mundo, com cerca de 1,3 bilhão de pessoas.
A decisão história revoga uma sentença de 2013 que validava o artigo 377 do Código Penal da Índia, com a lei de 1861. A Suprema Corte é composta por cinco juízes e todos votaram na anulação do artigo.
De acordo com o chefe da Suprema Corte, Dipak Mishra, qualquer discriminação com base em orientação sexual é uma violação de direitos fundamentais. “A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais. Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional“, disse ao ler sua sentença.
Um grupo militante LGBTQ+ acompanhava a sessão em frente ao prédio e comemorou a decisão com bandeiras e bexigas coloridas. Embora tenha acontecido mais tarde que em outros países, a conquista é um passo essencial na luta contra a discriminação. “Não somos mais criminosos, mas vai levar tempo até que as coisas mudem“, reconheceu o ativista Debottam Saha.
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