Por Marina Bessa
última semana foi marcada por protestos e episódios dentro do Senado que deram o que falar! Alguns gostaram, outros não. O estopim? O impeachment de Dilma Rousseff, que foi substituída por Michel Temer. Golpe? Democracia? O que está realmente acontecendo?
1. O que é impeachment?
Impeachment, em inglês, quer dizer impedimento. É um processo político que apura crimes de responsabilidade cometidos por membros do alto escalão de um governo. Se forem condenados, eles perdem seus cargos e, normalmente, ficam impossibilitados de voltar à vida pública por algum tempo.
2. O que é crime de responsabilidade?
É, basicamente, um crime contra o país. Pode ser um ato que ponha em risco a segurança interna ou os direitos dos cidadãos ou algum fator que coloque em xeque a honestidade da administração pública (como casos de corrupção ou de descumprimento de leis orçamentárias)
3. O que a Dilma fez de errado?
Ela foi acusada de desrespeitar as leis fiscais cometendo as chamadas “pedaladas fiscais”. Programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, são pagos pelo governo, mas não diretamente: o governo passa o dinheiro para os bancos estatais, que repassam o dinheiro para os programas. O que a presidente fez foi atrasar o pagamento aos bancos, que tiveram que financiar os programas sociais com recursos próprios. Na prática, é como se o governo tivesse feito um empréstimo com os bancos, mas sem a aprovação do Congresso. E isso é proibido pela Lei Orçamentária. Além disso, Dilma assinou decretos para abertura de crédito além do que estava planejado nos gastos de 2015, também sem pedir autorização do Congresso.
4. Mas foi só isso que aconteceu?
Na verdade, no momento em que o processo de impeachment foi aceito, o Brasil vivia uma fase muito conturbada, tanto na política quanto na economia. A presidente havia sofrido sucessivas derrotas no Congresso. A maior delas foi a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Apesar de ser do PMDB, um partido até então aliado do governo, Cunha assumiu uma postura de oposição. Com isso, Dilma foi perdendo mais e mais apoio político. Paralelamente, o país sofria com a inflação e o desemprego crescendo dia a dia. Para piorar, o PT estava no centro da operação Lava Jato, que revelava um forte esquema de corrupção dentro da Petrobrás, a maior empresa estatal brasileira. A popularidade da presidente despencou e uma parte da população se engajou para pedir “Fora Dilma”. Foi nesse cenário que Cunha aceitou um pedido de impeachment contra a presidente. E aí tudo começou.
5. E quem decide se ela realmente é culpada?
O Congresso Nacional. Quando se abre um processo de impeachment, cabe a deputados federais e senadores julgar se as acusações são verdadeiras e suficientes para depor o presidente. Dilma teve oportunidade de se defender. Sua defesa disse que as acusações não sustentavam uma medida tão drástica e que aquelas práticas também haviam sido feitas pelos governos FHC e Lula – o que é verdade, apesar de os números do governo Dilma serem muito maiores. Mas deputados e senadores entenderam que a presidente era culpada e não deveria continuar no cargo.
6. Como funciona o processo de impeachment?
O longo processo, que levou mais de oito meses, é cheio de ritos que podem parecer muito longos e burocráticos, mas que foram concebidos para garantir a democracia. Um pedido de impeachment pode ser feito por qualquer cidadão comum, que precisa fazer uma acusação formal e encaminhá-la para a Câmara dos Deputados. Para ser julgado, o pedido precisa ser aceito pelo Presidente da Câmara. Depois disso, uma comissão especial formada por 65 deputados analisa se o pedido é válido. Com o parecer favorável, o caso é votado na Câmara (lembra daquele domingo do “pela minha família… eu digo sim”?). Se mais de dois terços dos deputados disserem que o presidente deve, sim, ser julgado, o processo vai para o Senado. Aí, basta 41 dos 81 senadores concordarem, para se afastar o presidente. Mas esse afastamento ainda é temporário. São aqueles 180 dias de “presidente afastada”, com um “presidente interino” no poder. Nesse tempo, o presidente afastado prepara a sua defesa. Se até o fim do período, a Comissão do Senado ainda entender que o pedido de impeachment é legítimo, o governante é julgado pelo Senado. Nesse julgamento, que pode durar dias, todos podem levar testemunhas e apresentar acusações e defesas. No final, os senadores votam se o presidente, aqui Dilma Rousseff, deve perder o seu mandato. Para ser deposta, era necessário que dois terços do Senado (54 senadores) votassem que sim. 61 deles votaram pela queda da presidente.
7. Por que há tanta polêmica sobre a condenação da Dilma?
Porque, para muitos, o argumento das pedaladas é questionável e não seria grave suficiente para uma punição tão severa. Os defensores dessa ideia, argumentam que o processo se apegou em um dado jurídico para fazer um julgamento político: Dilma estaria sendo deposta porque perdeu a maioria no Congresso, o que abriria espaço para oportunistas tomarem o poder. Quem vê a situação por esse ângulo, entende, pois, que o que houve foi um golpe de Estado contra a presidente, abalando a democracia.
8. Mas o país está passando pela pior crise econômica da história. Isso já não seria argumento suficiente?
Não. No sistema presidencialista, um presidente não pode ser deposto porque não está fazendo um bom mandato. E é necessário cumprir as regras determinadas na Constituição para se respeitar a democracia. Se o Brasil vivesse em um regime Parlamentarista, como a Espanha ou a Inglaterra, aí sim o governo poderia ser deposto se perdesse a maioria no Congresso ou a aprovação popular. E, nesse caso, se convocam novas eleições.
9. A Dilma ainda pode retornar ao cargo?
A presidente Dilma pode recorrer no Supremo Tribunal Federal questionando o processo de impeachment, mas é improvável que haja qualquer mudança de decisão.
10. O Michel Temer também pode sofrer um impeachment?
Como comentamos lá em cima, qualquer pessoa pode entrar com um pedido de impeachment. Mas aí seria um novo processo, que começaria do zero. O presidente peemedebista corre, sim, o risco de perder o mandato, mas por causa de outro processo: a chapa dele com Dilma está sendo investigada pelo Tribunal Superior Eleitoral por suspeitas de doações ilegais e uso dos Correios para a campanha presidencial de 2014. Se as denúncias forem comprovadas, a chapa pode ser cassada e, consequentemente, Temer cai. Se isso ocorrer antes de janeiro, convocam-se novas eleições. Mas se passar dessa data, deputados federais e senadores elegem um novo presidente.
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